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Termos e Condições

Última atualização: 1 de Fevereiro de 2026

1. Informações Gerais

O presente documento estabelece os termos e condições gerais de utilização do website Mimoo, acessível em mimoo.pt.

A utilização deste website implica a aceitação integral destes termos e condições. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar este website.

2. Identificação do Vendedor

Denominação: Mimoo

Zona de Operação: Lisboa e Margem Sul

Email: ola@mimoo.pt

3. Produtos e Preços

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente durante o processo de compra.

Reservamos o direito de modificar os preços a qualquer momento, sendo aplicável o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

As fotografias dos produtos são meramente ilustrativas. Pequenas variações de cor podem ocorrer devido a diferenças nos monitores.

4. Processo de Compra

Ao efetuar uma encomenda, o cliente confirma que:

  • Tem idade igual ou superior a 18 anos
  • Os dados fornecidos são verdadeiros e completos
  • Aceita estes termos e condições

A encomenda só é considerada confirmada após a validação do pagamento e envio do email de confirmação.

5. Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • MB Way
  • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard)
  • PayPal

Todos os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas certificadas.

6. Entregas

As entregas são efetuadas para Portugal Continental, Madeira, Açores e países da União Europeia.

Os prazos de entrega são indicativos e começam a contar a partir da confirmação do pagamento. Consulte a página de Entregas para mais informações.

7. Direito de Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão através da página de Contacto. Consulte a nossa política de Devoluções para mais detalhes.

8. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal de 3 anos para defeitos de fabrico, nos termos da legislação em vigor.

A garantia não cobre danos causados por uso indevido, desgaste normal, ou alterações efetuadas pelo cliente.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e grafismos, é propriedade da Mimoo ou dos respetivos criadores, estando protegido por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais de Lisboa para dirimir qualquer conflito.

11. Alterações aos Termos

Reservamos o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre eventuais atualizações.